Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.541, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1922

EMENTA: Approva a Convenção Internacional assignada em Berlim em 13 de novembro de 1908, com séde em Berna, para protecção das obras litterarias e artisticas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1922, Página 2879 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 88 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS (1886) - Aprovação - Proteção - Obra literária - Obra de arte