Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.540, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Governo, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, a auxiliar o desenvolvimento da cultura e da industria da mandioca, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1922, Página 3135 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa