Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.538, DE 31 DE JANEIRO DE 1922 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.538, DE 31 DE JANEIRO DE 1922
Autoriza o Governo a conceder o soldo vitalicio ao Dr. Deocleciano Pires Teixeira
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu
sancciono a seguinte resolução: Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado
a conceder ao Dr. Deocleciano Pires Teixeira o soldo vitalicio a que se refere a
lei n. 1.687, de 13 de agosto de 1907; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Calogeras.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1922
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1922, Página 2589 (Publicação Original)