Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.538, DE 31 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder o soldo vitalicio ao Dr. Deocleciano Pires Teixeira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1922, Página 2589 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa