Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.537, DE 31 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Revoga o art. 5º do decreto n. 13.627, de 28 de maio de 1919, para o fim de serem applicadas á construcção contractada com a Companhia Carbonifera de Urussanga as tabellas que vigorem para a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1922, Página 2588 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1922, Página 2660 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa