Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.534, DE 28 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 4:365$235, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Ataliba Borges Ribeiro da Costa, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1922, Página 2588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 61 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial