Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.520, DE 24 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interior, o credito especial de réis 1:490$322, para pagamento da pensão que compete, no periodo de 19 de dezembro de 1920 a 31 de dezembro de 1921, a D. Adelina Signorelli Caetano

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1922, Página 2000 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 50 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Viúva - Empregado