Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.514, DE 24 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Declara aberto pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 8:119$884, para, pagamento da indemnização devida á Companhia Transportes e Carruagens, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1922, Página 2071 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 47 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Indenização (vantagem pecuniária) - Sociedade anônima