Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.513, DE 24 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 37:733$333, para pagamento do augmento de aluguel dos armazens ns. 1 e 3 da Alfandega, de Porto Alegre

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1922, Página 2588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 47 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Aluguel - Armazém - Alfândega - Porto Alegre (RS)