Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.505, DE 20 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Declara aberto pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 33:017$513, para pagamento do que é devido a dona Irene Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1922, Página 1904 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 43 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Filha - Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sentença judicial