Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.497, DE 19 DE JANEIRO DE 1922
EMENTA: Declara feriado nacional o dia 25 de dezembro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1922, Página 1679 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa