Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.496, DE 18 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 17:348$, para pagamento da despesa, com os reparos de que carece o rebocador Natal, do serviço da Alfandega do Rio Grande do Norte

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1922, Página 1679 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 39 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Conserto - Rebocador - Alfândega - Rio Grande do Norte