Legislação Informatizada - Decreto nº 4.492, de 18 de Janeiro de 1922 - Publicação Original
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Decreto nº 4.492, de 18 de Janeiro de 1922
Autoriza o Poder Executivo á assegurar, de modo permanente, ao Instituto Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:000$, entregue em duas prestações de 20:000$ cada uma, em janeiro e julho, a conceder-lhe outros fatores e a organização um museu historico em edificio apropriado
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu Sancciono a resolução seguinte:
Art.
1º E' o Poder Executivo autorizado a assegurar ao Instituto Historico e
Geographico Brasileiro, de modo permanente, uma subvenção annual de 40:000$,
pagos em duas prestações de 20:000$ cada uma, em janeiro e julho.
Paragrapho unico. Do termo de accôrdo, que deverá ser lavrado, deverá constar que nenhuma dessas prestações se effectuará sem que seja préviamente demonstrada perante o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, e pelo respectivo titular approvada, a applicação da anteriormente recebida mediante documentos e Contas que Comprovem ter sido empregada em pagamento do pessoal ou acquisição de material necessario aos serviços do referido instituto.
Art. 2º Além da
subvenção de que trata o artigo primeiro, gosará ainda o Instituto Historico e
Geographico Brasileiro dos seguintes favores:
a) impressão de sua «Revista» na Imprensa Nacional e os volumes da lntroducção do Diccionario Geographico e Ethnographico do Brasil que o mesmo instituto elaborou para commemorar o Centanario da Independencia;
b) publicação das notas de suas sessões o expediente no Diario 0fficial;
c) franquia postal para a, «sua e Revista», dentro do territorio nacional.
Art. 3º Fica o Governo autorizado a formar um museu historico, reunindo em edificio apropriado todos os objectos e lembranças da nossa historia que se encontrem espalhados pelas repartições publicas ou sejam offerecidos por particulares, competindo-lhe expedir o respectivo regulamento e organizar o quadro do pessoal ad referendum do Congresso.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1922, Página 1504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1922, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)