DECRETO Nº 4.487, DE 18 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Approva as resoluções tomadas no 1º Congresso Postal Pan-Americano, reunido em Buenos Aires, em setembro de 1921, e constantes dos seguintes actos; Convenção principal, Protocollo final da Convenção principal, Regulamento de execução da Convenção principal, Protocollo final desse regulamento, Convenios sobre vales postaes e encommendas postaes, seu Regulamento e Protocollo.