Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.480, DE 17 DE JANEIRO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 54:438$919, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Pinheiro de Amorim Carrão, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1922, Página 1678 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 28 Vol. IV (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1922, Página 1904 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial