Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.474, DE 14 DE JANEIRO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Governo a contractar com quem maiores vantagens offerecer em concurrencia publica a construcção de predios destinados á residencia de funccionarios publicos, civis e militares, e operarios da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1922, Página 1129 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa