Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.462, DE 11 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1:825$, para pagamento das diárias devidas ao funcionário addido, encarregado do extinto 1º Posto Fiscal do Acre, Julio Targino da Fonseca, durante o exercicio de 1921.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1922, Página 1128 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 15 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diária - Empregado - Posto fiscal - Acre