Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.461, DE 11 DE JANEIRO DE 1922 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.461, DE 11 DE JANEIRO DE 1922
Approva o Convenio postal Hispano-Americano e a clausula final, addicional ao mesmo Convenio, firmados pelos delegados do Brasil em 13 de novembro de 1920 e de 2 de fevereiro de 1921, em Madrid.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o
Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Ficam approvados o Convenio postal Hispano-Americano e a clausula final, addicional ao mesmo Convenio, firmados pelos delegados do Brasil, em 13 de novembro de 1920 e de 2 de fevereiro de 1921, em Madrid, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da republica.
EPITACIO PESSÔA.
Azevedo Marques.
J. Pires do Rio.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1922, Página 1040 (Publicação Original)