Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.461, DE 11 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Approva o Convenio postal Hispano-Americano e a clausula final, addicional ao mesmo Convenio, firmados pelos delegados do Brasil em 13 de novembro de 1920 e de 2 de fevereiro de 1921, em Madrid.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1922, Página 1040 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa