Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.448, DE 4 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Considera feriado nacional o dia 9 de janeiro de 1922, que assignala o primeiro centenario do «Fico»

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1922, Página 277 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa