Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.446, DE 4 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir creditos para pagamento a funccionarios da Camara dos Deputados e do Senado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1922, Página 374 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa