Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.442, DE 3 DE JANEIRO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, credito especial de 29:435$027, para occorrer ao pagamento do que é devido ao capitão de fragata pharmaceutico José Esteves da França Pinto, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1922, Página 1039 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 2 Vol. I (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1922, Página 1214 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Capitão de fragata - Farmacêutico