Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.441, DE 3 DE JANEIRO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a promover, como julgar conveniente, a ligação das linhas ferreas e telegraphicas do Brasil com as do Paraguay e Bolivia, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1922, Página 278 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1922, Página 549 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa