Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.438, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:591$130, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da Mesa de Rendas do Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 29 de janeiro a 31 de dezembro deste anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1922, Página 199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 371 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Comandante - Mesa de rendas