Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.434, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5.494:359$866, para liquidação de compromissos assumidos pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1922, Página 24 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 367 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Liquidação - Compromisso - Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1904-1957)