Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.430, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 57:225, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, juros de apolices a José Lopes Martins e outros, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1922, Página 24 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 365 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessa física - Juros - Apólice da dívida pública - Gratificação - Vencimentos - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Imprensa Nacional