Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1921
EMENTA: Reconhece a D. Rosalina Francisca Barreto o direito de beneficencia do montepio de que seu marido era contribuinte, pagas as quotas em atrazo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1921, Página 23606 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa