Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 48:774$461, supplementar á verba n. 37 do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, e destinado ao pagamento das gratificações que, por substituições no corrente anno, competirem aos funccionarios do mesmo ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1921, Página 23528 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 352 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado