Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.417, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4.533:046$520, para acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em S. Paulo e outras repartições federaes, na capital do mesmo Estado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1921, Página 23604 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 350 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Aquisição - Adaptação - Edifício - Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (DFTN) (1892-1973) - São Paulo (Estado)