Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.415, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 40:000$ á verba 31ª, «substituições» do orçamento vigente do mesmo ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1921, Página 23604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 349 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar