Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1921
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:200$, para pagamento do premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional de Musica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 4:200$, para pagamento do premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional da Musica.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de mil novecentos e vinte e um, centesimo da Independencia e trigesimo da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreia Chaves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1921, Página 23463 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 348 Vol. I (Publicação Original)