Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1921 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1921

Reverte a favor de Maria José de Oliveira e Aureliana Maria de Oliveira o meio soldo que sua mãe percebia desde o fallecimento de seu irmão, alferes Antonio Wanderley de Oliveira Travassos, morto em combate na campanha de Canudos

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. Reverterá a favor de Maria José de Oliveira e Aureliana Maria de Oliveira o meio soldo que sua mãe percebia desde o fallecimento de seu irmão, o alferes Antonio Wanderley de Oliveira Travassos, morto em combate na campanha de Canudos, em 18 de julho do 1897; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
Homero Baptista


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1921


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1921, Página 23604 (Publicação Original)