Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.408, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Estende aos officiaes, inferiores, graduados e voluntarios da Patria, não comprehendidos no art. 23 da lei n. 2.290, de 1910, o soldo respectivamente das tabellas A, B e D da referida lei, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1921, Página 23528 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa