Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza a modificação do projecto e do orçamento do porto de Paranaguá, de cujos melhoramentos é concessionario o Estado do Paraná, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1921, Página 23269 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa