Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza a modificação do projecto e do orçamento do porto de Paranaguá, de cujos melhoramentos é concessionario o Estado do Paraná, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1921, Página 23269 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa