DECRETO Nº 4.402, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 23:754$780, á verba 15ª «Administração e custeio dos proprios nacionaes» do vigente orçamento, destinado á rubrica - Diarias e gratificações por serviços extraordinarios á omissão do cadastro dos proprios nacionaes