Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.398, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Suspende a importação do gado zebú em todo o territorio nacional e dá outras providencias

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1921, Página 23093 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa