Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.392, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza o Governo a adquirir por accôrdo, ou a desapropriar por utilidade publica, o terreno onde funcciona a Estação Experimental de Minerios e Combustiveis ao Serviço Geologico e Mineralogico
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 20/12/1921, Página 22997 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Acordo - Terreno - Estação Experimental de Combustíveis e Minérios (EECM) (1921-1933) - Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (1907-1933)