Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.390, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1921, Página 23061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 333 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Desembargador