Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.388, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Minsterio das Relações Exteriores o credito de 10:000$, papel, supplementar á verba 1ª do art. 16 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, para pagamento de gratificações por substituições.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 13/12/1921, Página 22629 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária)