Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.387, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.387, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1921
Subordina a Mesa de Rendas da Foz do Iguassú á Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Paraná
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica subordinada, á Delegacia Fiscal do Paraná a Mesa de Rendas da Foz de Iguassú; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1921
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 332 Vol. 1 (Publicação Original)