Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.387, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Subordina a Mesa de Rendas da Foz do Iguassú á Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Paraná

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 332 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa