Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.382, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Concede a D. Maria Luiza de Macedo a reversão das pensões que percebia sua fallecida mãe, D. Rosa Maria Vieira de Macedo, provenientes do meio soldo deixado por seu marido, José Theophilo de Macedo, e da resolução da Assembléa Geral do Imperio, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1921, Página 22629 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa