Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.376, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.376, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o
Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da
Constituição Federal, resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa
até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/11/1921
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1921, Página 21586 (Publicação Original)