Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.376, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1921, Página 21586 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa