Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921
EMENTA: Torna extensiva a Domingos Rothéa os favores do decreto n. 1.687, de 13 de agosto de 1907
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1921, Página 21697 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa