Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921

EMENTA: Torna extensiva a Domingos Rothéa os favores do decreto n. 1.687, de 13 de agosto de 1907

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1921, Página 21697 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa