Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.372, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir um credito na importancia de 24:338$666, para pagar a diversos funccionarios do Tribunal de Contas as gratificações a que teem direito pelo serviço de tomada de contas fóra das horas do expediente
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1921, Página 21517 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa