Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.365, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 18:958$937 para pagamento do que é devido ao Dr. Oscar Frederico de Souza, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1921, Página 20999 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa