Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.364, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 90:000$000, destinado ao pagamento de despesas effectuadas em 1920, por conta do disposto no n. 24 do art. 67 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1921, Página 21063 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa