Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.358, DE 29 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 150:000$, ouro, destinado ao pagamento de ajudas de custo a que se refere a verba 11ª, art. 40º, da lei n. 3.991, de 5 de Janeiro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1921, Página 20299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 308 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ajuda de custo