Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.357, DE 28 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Approva para todos os effeitos a adhesão prestada pelo Governo do Brasil á Convenção de 10 de setembro de 1919, relativa ao commercio de armas e munições, e ao Protocollo assignado em Saint-Germanin-en Laye

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 1/11/1921, Página 20173 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO RELATIVA AO COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES (1919) - Aprovação - Adesão - Governo - Brasil